Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

TST faz mediação entre Febem e servidores

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.

E por que a homofobia ainda não configura um crime?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Decreto de 03 de fevereiro de 2011: Direitos Humanos no Brasil & Calamidades

Grupo de trabalho para elaborar propostas de proteção a pessoas humanas vítimas de situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres.

Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.